União de forças é solução para promulgação do SNCJS.

Reunidos em plataformas ou em redes, movimentos sociais e entidades da Economia Solidária começaram, em 2000, a articular um projeto que oferecesse proteção e reconhecesse, de fato, os milhares de empreendimentos de economia solidária (EES) espalhados pelo Brasil, reverberando em toda a cadeia desde a forma de produção até a intensificação e a prática do consumo responsável, justo e ético.

O resultado de tantos debates, consultas, encontros e estudos resultou na construção do projeto que cria o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), cuja promulgação por parte do governo federal é motivo de muita expectativa e também de mobilização.

Por Rogéria Araújo da Adital.

Fizeram parte do grupo de trabalho do projeto o Faces do Brasil, Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Associação Brasileira de Empreendimentos da Economia Solidária e Agricultura Familiar, além da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), Secretaria de Agricultura Familiar, Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Sebrae Nacional.

No último dia 23/01, em conversa com a Agência de Informação Frei Tito para a América Latina (Adital), a representante do Faces do Brasil, Fabíola Zerbini, falou sobre como anda o processo, fez uma autocrítica e disse que agora o momento é de unir forças. Em seu sítio, o Faces do Brasil disponibiliza uma cartilha sobre o projeto do SNCJS.

Adital – Como as entidades que elaboraram o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário estão acompanhando a promulgação do projeto?

Fabíola Zerbini – O Faces inicia animando esse processo, em 2000, 2001, com a construção de princípios e critérios, mas outras instituições foram se somando de 2006 em diante, principalmente o Fórum Brasileiro de Economia Solidária e a Ecojus. Todos são plataformas, todos atuam em rede. A ideia é sempre buscar a capilaridade maior possível.

Fazendo uma autocrítica, acho que a gente está mais passivo que pró-ativo em relação a isso. A expectativa pela promulgação nos desmobiliza mais do que deveria. Minha avaliação hoje é de que essas entidades, somada a outras, precisam alcançar outras entidades, chegar na Central Única dos Trabalhadores (CUT), na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), chegar nos partidos… Enfim, somar força maior, com campos maiores que o nosso, para efetivamente fazer com que essa proposta entre na pauta dos movimentos sociais de forma mais integrada, mais ampla e de forma mais efetiva.

Se a gente continuar do jeito que está, enquanto organizações que militam por temas diversos, mas que se encontram na questão do comércio justo, batalhando pelos meios que nós temos hoje, mas que estão se mostrando ineficientes, acho que vai chegar numa situação que sistemas privados vão começar a surgir, porque a lei do mercado é maior do que todos nós.

Olhamos o tema como política social, daí que queremos um sistema público transparente. O consumidor que vê o selo da Natura, de autodeclaração, pode pensar que se trata de comércio justo e todo um movimento que foi construído baseado nos critérios e princípios da economia solidária fica comprometido. Então o momento agora é de uma tomada de decisão muito séria de sair desse nosso mundinho e começar a atuar junto a essas forças que, de alguma forma, convergem nas bandeiras e propostas.

Estamos fazendo pressão via Conselho Nacional de Economia Solidária e via Secretaria Nacional de Economia Solidária. Mas acho que ainda é pouco efetiva até agora.

Adital – Como este tema do Sistema Nacional está chegando junto aos empreendedores?

Fabíola Zerbini – Isso é algo que estamos trabalhando desde 2000. O comércio justo, por ser um processo em construção aqui no Brasil, é diferente do que você tem no internacional. Não é uma comercialização solidária simplesmente, de vender de qualquer forma. Ele ainda é um conceito abstrato.

Desde o início somos e estamos juntos como empreendedores trabalhando na construção disso. No começo da prática, no olhar a prática, no se olhar nos princípios e critérios… É nessa reflexão que a coisa faz sentido. Não adianta termos uma proposta, por melhor que seja, se não existe esse reconhecimento. É preciso que isso saia como uma demanda, que some às demandas concretas do dia-a-dia dos atores produtivos. Mas acho que a gente ainda está longe de uma maior concretude. Mas entendo que, talvez, por ser um processo em construção é que a gente não tenha chegado ainda. Essa concretude é que vai garantir de fato esse caminho de ida e vinda numa apropriação completa pelos grupos.

Existem muitos grupos no Brasil que se confundem, não entendem, que acham que existem muitas coisas sendo feitas, prontas, dadas. E não é. É construção. Por ser um tema que chega com essa carga internacional enorme, como um movimento de política, pautando nicho de mercado, colocando uma discussão diferente dentro da Economia Solidária, ainda é um caminho. Mas faz parte.

O Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário tem um conceito brasileiro. Ele é essencialmente diferente do conceito internacional exatamente no papel do protagonismo dos empreendimentos econômicos solidários. Se lá ele é um benefício aos produtores, aqui é um movimento dos produtores.

Adital – O que a realização de um I Fórum Social de Economia Solidária pode acrescentar nesse processo?

Fabíola Zerbini – Sou uma fã de fórum pelo aspecto do encontro. São momentos em que você encontra pessoas, entidades que não estariam em espaços temáticos mais específicos que a gente acaba desenvolvendo o ano inteiro. Então, é um momento, um espaço para a integração de forças, esse é o maior ganho.

Hoje (dia 23) depois da mesa (Construindo um Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário), vamos tentar criar um ato político, a construção de alguma estratégia que vai sair daqui, seja um documento, seja uma petição, que vai fazer a pressão em prol da promulgação do projeto do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário. A gente imagina que pela possibilidade que há no Fórum, com tantos novos atores, isso se potencialize e se fortaleça muito. Temos que trabalhar muito ainda, isso não esgota.