Iª CONFECOM: A primeira batalha

Começou ontem e encerra hoje em Porto Alegre a Iª conferência Estadual de Comunicação, preparatória para a Conferência Nacional a ser realizada em dezembro.

A grande mídia bem PRIVADA.

Para todos aqueles avessos a simplificações no que tange a compreensão do período histórico de mudanças que vivemos no continente (o que tem sido raro na esquerda brasileira), não é difícil compreender os diferentes graus e parcelas de poder existente na sociedade capitalista contemporânea ou como diria Gramsci as “casamatas” onde se dá a disputa de hegemonia através da guerra de posições. Não há dúvida que uma das parcelas mais significativas do poder está localizada na esfera econômica sob controle das elites dominantes. Segundo afirmou Márcio Pochmann em recente entrevista a revista Caros Amigos, no Brasil os meios de produção estão nas mãos de apenas 6% da população. Da mesma forma não é menor controle exercido pelas oligarquias sobre as instituições como o parlamento e o judiciário.

Entretanto, o mais importante controle exercido pelas oligarquias, que permite legitimar ideologicamente essa dominação de classe, se localiza nos meios de comunicação. Os meios de comunicação no capitalismo cumprem o papel de “cães de guarda” dos interesses econômicos e políticos das classes dominantes, conforme definição precisa de Ralph Miliband no seu clássico livro “O Estado na Sociedade capitalista”. Nesse sentido, a possibilidade de realizar uma discussão pública sobre os meios de comunicação no Brasil, como é o objetivo da I Conferência Nacional de Comunicação deve ser saudado e dada a devida importância por parte de todos que lutam por uma outra sociedade. A importância desse evento inédito é tanta, que o boicote por parte do cartel que domina os meios de comunicação foi a única alternativa na tentativa desesperada de deslegitimar a Conferência.

Por isso deve ser saudada por toda esquerda brasileira as propostas como as que o Partido dos Trabalhadores aprovou e levará para a I Conferência Nacional de Comunicação. Fruto dos debates realizados no 3 Congresso do Partido, realizado em setembro de 2007, de forma inequívoca o PT apresenta um conjunto de propostas de caráter estratégico que tem como objetivo a democratização dos meios de comunicação que é uma das lutas históricas da esquerda.

O documento aprovado caracteriza o atual arcabouço legal como “anacrônico e autoritário” e reafirma o compromisso com a luta para que “as demais ações estatais nessa área promovam a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação pública, estatal, comunitária sem fins lucrativos”.A definição de um marco regulatório democrático para o setor é, portanto, o centro da estratégia do partido, que propõem como premissa para regulação o conceito de área de interesse público, o que requer a criação de instrumentos e mecanismos de controle público e social. Eis aí o grande temor da burguesia, o controle do povo sobre os instrumentos estratégicos de informação. Comprova-se mais uma vez o antagonismo entre democracia e capitalismo, como bem explicitou Ellen Wood no seu livro “Democracia contra capitalismo”.

Esse conjunto de proposições do PT aliada a outras proposições dos movimentos pela democratização das comunicações a serem apresentadas na conferência, se aprovadas, representarão um enorme avanço para o necessário processo, ainda incompleto, de democratização da sociedade brasileira. Todavia, a aprovação de medidas com esse caráter não significará a sua implementação imediata. Da mesma forma que até hoje muitos direitos sociais escritos na constituição não foram ainda implementados, dada a desfavorável correlação de forças políticas na sociedade, as mudanças neste setor estratégico vai requerer uma mobilização social permanente por parte dos movimentos sociais e partidos de esquerda, pois representará um duro golpe em um dos principais mecanismos de hegemonia cultural e ideológica que a burguesia controla e por isso enfrentará grandes resistências de quem, não esqueçamos, mantém o poder econômico.

Portanto, torna-se fundamental a participação nesta conferência dos mais diversos movimentos sociais, dos trabalhadores sem-terra aos catadores, do movimento dos desempregados ao movimento de mulheres, dos indígenas e quilombolas ao movimento de luta pela moradia, e particularmente o movimento de Economia Solidária. A presença do movimento de Economia Solidária nesse debate nada mais é do que a ação de construção de um dos pontos estratégicos da Plataforma da Economia Solidária, que colocou a comunicação como uma das demandas centrais do movimento. Entre os pontos desta demanda podemos destacar os três principais que dialogam com as propostas de democratização dos meios e a colocação a serviço de um projeto alternativo de sociedade, baseado na economia autogestionária dos trabalhadores e trabalhadoras:

1)Utilização dos meios de comunicação já existentes ou a criação de um sistema de comunicação que cubra, divulgue e sensibilize a sociedade para os valores da Economia Solidária.
2)Facilitar a concessão de rádios e Tvs comunitárias e autogestionárias, jornais, revistas etc.., melhorando o acesso da população às informações sobre a Economia Solidária, bem como o estímulo à produção de programas, pelas Tvs e rádios comunitárias com o tema da Economia Solidária.
3)Divulgar continuamente a cultura, as ideias e práticas da Economia Solidaria junto à população, particularmente o que se refere ao consumo solidário ( como modelo de educação), das vantagens sociais e éticas deste consumo quando os produtos são oriundos de empreendimentos solidários. ( Plataforma da Economia Solidária).

Nesse sentido, a presença dos atores sociais que conformam o movimento da economia solidária como o FBES os EES, entidades de apoio e militantes nesta conferência nacional de comunicação é mais do que necessária, é fundamental.

Isso significa, também, que os movimentos sociais, dos mais diversos setores sociais, não podem perder de vista que a batalha pelo controle dos meios de comunicação é uma primeira etapa de uma luta ainda mais estratégica que é, nada mais nada menos que o controle da economia por parte dos trabalhadores, sendo esta, sem dúvida, a batalha decisiva.

PAULO MARQUES, 35 anos, é do coletivo Brasil Autogestionário, natural de Porto Alegre, pesquisador e militante da Economia Solidária. Atualmente realiza pesquisa de doutorado na Universidade de Granada/Espanha sobre a organização política dos trabalhadores da Economia Solidária: um estudo comparativo Brasil/Espanha.