“Quando uma potência qualquer se encarrega de satisfazer o interesse geral sem haver controle democrático, então o espectro do despotismo esclarecido ressurge” (Cattani, Salmon, 2009, p. 292)

Na semana passada publicamos um artigo sobre as propostas de comercialização para a Economia Solidária baseadas na estratégia de inserção subordinada no mercado capitalista, para tal usamos como base de análise critica as idéias de articulações e parcerias da Economia dos(as) Trabalhadores(as) com empresas capitalistas que realizam os chamados “programas de responsabilidade social”. O artigo ainda que crítico, essencialmente levanta questões sobre pressupostos necessários para que os EES tenham condições de entrar nesse mercado, concentrador e monopolizado, não somente para atuar de forma funcional ao sistema mas, fundamentalmente, com condições de disputá-lo. Pressupostos, diga-se de passagem, já defendidos pelo próprio movimento da Economia Solidária em suas principais mobilizações como a I Conferência Nacional de 2006 e nas deliberações do Fórum Brasileiro a respeito do tema da comercialização.

O conjunto de pressupostos que citamos é a condição que os EES precisam para, no mínimo, enfrentar a lógica de reprodução da desigualdade existente no mercado, no qual só têm acesso aos recursos públicos as grandes empresas privadas, sem falar nos bancos, enquanto que os micros e pequenos empreendedores coletivos e associativos da Economia Solidaria não têm acesso aos recursos que são deles próprios, oriundos da produção. A discussão é, portanto, de quem se apropria da riqueza produzida no país? A ES já tem um diferencial no que tange a forma de trabalho e produção não subordinada, coletiva e autogestionária, entretanto, precisa avançar nas condições estruturais para sua produção, o que somente poderá acontecer com financiamento de investimento, custeio e giro direto do Estado nos Empreendimentos, possibilitando que os mesmos possam garantir produtos e serviços com capacidade de atender as demandas dos próprios trabalhadores.

No artigo anterior salientamos também, que a realidade desejada por todo o movimento não existirá se não houver um conjunto de políticas públicas de Estado que garantam condições para que a Economia dos Trabalhadores se desenvolva, isso quer dizer, no mínimo os mesmos recursos garantidos para os capitalistas, qual seja, investimento direto, financiamento, capacitação, qualificação produtiva, investimento público federal em políticas locais realizadas por diversas prefeituras, que mesmo com parcos recursos, realizam as mais diretas políticas de apoio e fomento a centenas de grupos, muitos deles ainda informais. Uma boa exemplificação da importância dos governos (município, estado e união) esta no próprio SIES, que na questão 46 pergunta: Quem forneceu apoio aos empreendimentos – Entidades? A resposta é clara, dos 2.085 EES do Rio Grande do Sul por exemplo, 950 empreendimentos definem órgãos governamentais como seus principais apoiadores diretos, em segundo lugar, com o total de 625 EES entrevistados, registrou-se o papel das ONGs, igrejas e movimentos sociais, que na maioria das vezes estão na realidade materializando políticas que são públicas. Chama atenção, a título de curiosidade, que dos 2085 EES do estado por exemplo, menos de 10% afirmam que as Universidades são seus prioritários parceiros diretos.

O teor crítico e propositivo que apresentamos no texto passado, e que retomamos aqui, é sobre a eficácia das ações apresentadas como possibilidade de inserção da ES no mercado, em especial na proposta sistêmica de colaboração com asempresas que têm programas da chamada “Responsabilidade Social”. Para tanto, conhecer e analisar os programas de “Responsabilidade social” das Empresas capitalistas, é condição sine qua non para que muitos EES que necessitam urgentemente de alternativas para comercialização não caiam nesse “canto de sereias” das iniciativas que se constituem com uma ação estritamente empresarial, cujo objetivo central é, a partir da incorporação da “marca” da economia solidária, inaugurar sua mais nova estratégia de inserção no “mercado” do “social”. Ainda que tenhamos no outro artigo nos dedicado em maior grau nas contradições dessa estratégia pela perspectiva econômica, vale já salientarmos o recuo anti-sistêmico que uma proposição de inserção da ES no mercado pela colaboração da responsabilidade social empresarial poderia resultar, em que patamar de conceito de “solidariedade e autogestão” por exemplo poderíamos colocar a parceria orgânica entre um empreendimento solidário e uma empresa com históricos de especulação, Pdvs e demissões coletivas?

Segundo a análise de Cattani e Salmon( 2009,p.) , no verbete “Responsabilidade Social Empresarial” do Dicionário Internacional da Outro Economia:

“A noção de responsabilidade social corresponde a estratégias desenvolvidas, sobretudo, por grandes corporações. Estas definem, de maneira unilateral, normas e condutas que, pretensamente, consideram os impactos sociais, econômicos e ecológicos de suas atividades(…) O comprometimento voluntario das empresas com valores e práticas que visariam o ‘bem comum’, na maioria absoluta dos casos, não passa de uma intenção retórica” . ( Cattani, Salmon, 2009, p. 289)

Portanto, os interesses concretos e objetivos de programas desse tipo, respondem a uma necessidade da empresa em garantir uma imagem de preocupação com os problemas coletivos que atingem a todos(as). Entretanto, o que não conseguem é esconder a realidade de sua lógica, ou seja,

“A vontade de ‘melhorar a sociedade’ esbarra na lógica inexorável do agente econômico, pautado pela ferrenha defesa dos direitos de propriedade e pela lógica de acumulação e do produtivismo exarcebados. Dessas concepções, resultam a exploração do trabalho humano e a apropriação privada da riqueza social” ( Salmon e Cattani,2009, p. 289)

Em vista disso, não é necessário fazer muito esforço para esclarecer-se as pretensas “ boas intenções”, de empresários que são solidários uma vez ao ano, com recursos, diga-se de passagem, da mais-valia dos próprios trabalhadores que ele explora, mas que no decorrer do ano não tem nenhuma preocupação em demitir centenas de trabalhadores em função dos processos de “modernização do seu parque fabril”.

Em 10 de julho no Brasil Autogestionário citamos um bom exemplo do funcionamento da Responsabilidade Social AQUI, a entidade não governamental “Bill e Melinda Gates Fundation”, de propriedade do homem mais rico do mundo (revista Forbes) tido pela mesma revista como um das dez pessoas mais influentes do planeta, lançou por sua Ong uma campanha chamada “Cultivando Inovações – Solucões para Comunidades Rurais”, 430 experiências inscreveram-se, sendo que os 3 projetos mais votados foram agraciados com 5 mil U$ cada um.

O grande contraditório é que as empresas de Bill Gates – que através de sua Ong premiou 3 experiências e apropriou-se de 430 projetos – no Fórum Social Mundial de Nairobi/África, foi alvo de duras críticas pelos movimentos sociais campesinos, sua fundação vem tentando promover uma “revolução verde” na África, a chamada “Aliança para a Revolução Verde na África, na qual pretendem investir US$ 150 milhões. A ação consistiu na distribuição de sementes híbridas, adubos e pesticidas aos agricultores, com o objetivo de aumentar a produtividade das terras”. Segundo a ambientalista Indiana Vandana Shiva “A estratégia de Gates e Rockefeller servirá apenas para tirar totalmente as posses dos agricultores africanos. Seu método é completamente obsoleto (…) A revolução verde na Índia destruiu a terra mais rica do país e, onde antes eram plantadas até 250 variedades de semente, hoje são plantadas apenas três: milho, arroz e algodão”.

É importante destacar como a “responsabilidade social empresarial” é vista nos diferentes contextos no qual esta inserida. Há uma nítida diferença entre os países capitalistas centrais e os periféricos do sul conforme demonstram Cattani e Salmon:

“Nos países do norte, a responsabilidade social empresarial é entendida como um retrocesso comparativamente aos sistemas de proteção social , largamente mais ambiciososo e coercitivos que os códigos de boa conduta. Em países do Terceiro Mundo ela pode ser considerada um progresso, sobretudo naqueles Estados onde a flexibilidade do trabalho não oferece qualquer garantia aos trabalhadores”.

Entretanto, salientam os autores em relação ao terceiro mundo,

“Tendo-se como campo de análise países da América Latina, é possível identificar a responsabilidade empresarial como uma das mais demagógicas tentativas de se ocultar a exploração da força de trabalho, especialmente nos casos de subcontratação e terceirização”.

Mais além de uma estratégia de marketing, os autores destacam que a “responsablidade social”, têm como uma de suas funções também realizar a estratégia liberal – conservadora de assumir as prerrogativas do Estado quanto a execução de políticas sociais. O Estado somente repassaria recursos para o Terceiro Setor executar as políticas. Em recente painel realizado no Seminário Latino Americano sobre Riqueza e Desigualdade, a pesquisadora Denise Gros destacou essa mudança de estratégia com a mudança de foco das instituições empresariais como o Instituto Liberal ( IL) e Instituto de Estudos Empresariais (IEE), criados inicialemente para divulgação do ideário neoliberal e agora voltado para formação de quadros para assumir a direção de ações sociais via Terceiro Setor e programas empresariais do tipo responsabilidade social.

“O ‘bem para a sociedade’ e o ‘ interesse geral’ estabelecidos como novas finalidades das empresas justificariam, aos olhos destas, uma ampliação de suas prerrogativas. Eles teriam agora a legitimidade para assumir uma parte das atribuições tradicionais do Estado por meio de práticas voluntárias e diretas de redistribuição, em outras palavras, flexíveis, na ausência de sansões legais (…). A responsabilidade social empresarial, assumiria necessariamente formas muito mais sistemáticas do que a caridade tradicional, ligada a figura pessoal do “patrão benevolente’”. (Cattani e Salmon, pp. 290- 291).

Quando assistimos a divulgação de ações de responsabilidade social de grandes corporações como a Nestlé, que utiliza trabalho escravo em plantações de Cacau na África; ou ações de “parceiros voluntários” por parte de empresas que atuam sistematicamente através de loobies e financiamento de campanhas no Congresso Nacional, para impedir qualquer lei que beneficie os trabalhadores como a diminuição da jornada de trabalho, podemos dimensionar o grau de “interesse social” das empresas capitalistas.

Nesse sentido, corroboramos com a afirmação de Cattani e Salomon de que, se existe alguma dimensão positiva nessas iniciativas, elas “precisam ser questionadas levando-se em conta seu caráter instrumental de subordinação da ética e da generosidade dos indivíduos à ordem e à racionalidade econômica dominante.” ( Cattani, Salmon, p. 292).

Pois, sem meias palavras os autores concluem que:

“Trata-se de uma reedição, no século XXI das práticas caritativas, comuns no pré-capitalismo, cujo resultado é a alienação dos mais pobres, colocando-os sobre a tutela e a dependência de elites neopaternalistas. A filantropia localizada e seletiva toma lugar dos direitos coletivos. (Cattani e Salmon In Dicionário de Trabalho e Tecnologia, 2006, pg.246).

Portanto, a Economia Solidária, como uma prática e alternativa, criada pelos próprios trabalhadores na resistência à barbárie de um sistema que condena homens e mulheres à escravidão do assalariamento, estaria abrindo mão das possibilidades que ela própria inaugura de constituir-se como alternativa à essa lógica se cairem mais esse “canto de sereia” dos capitalistas, sempre àvidos por uma boa imagem frente aos consumidores

Referencias:

CATTANI A. D.; SALMON, A. ( 2006), Responsabilidade social das empresas, In: CATTANI, A. D.; HOLZMANN, L. (Org) Dicionário de trabalho e Tecnlogia, Porto Alegre: Editora da UFRGS

CATTANI A. D.; SALMON, A. ( 2009), Responsabilidade social das empresas, In: CATTANI, A. D.; LAVILLE, J. L.; GAIGER, L. I.; HESPANHA, P.; ( Coord.) Dicionário Internacional da Outra Economia, São Paulo: Almedina.

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