(Fonte: Da Redação – Fernando Duarte Caldas www.al.sp.gov.br) Proposta de lei para institucionalizar a Política Nacional de Economia Solidária foi o tema de discussão do grupo de trabalho que se reuniu nesta segunda-feira, 10/8, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Promovido pelo Fórum Paulista de Economia Solidária, pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, pela Frente Parlamentar pela Economia Solidária e pela Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, o encontro teve a participação de representantes de várias entidades do Estado de São Paulo.
As linhas gerais do projeto de lei que trata da política nacional foram apresentadas por seus autores, Fabio Sanches, secretário adjunto de Economia Solidária, e Sandra Praxedes, da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária e coordenadora do Programa Osasco Solidária.
A minuta do projeto de lei foi formulada com base nas discussões acumuladas nos últimos anos nas conferências sobre Economia Solidária, cujos tópicos foram estruturados por um grupo de trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Economia Solidária. Segundo Sandra Praxedes, a legislação é um dos instrumentos para a institucionalização da Política Nacional de Economia Solidária.
O marco jurídico da economia solidária é considerado prioritário para o desenvolvimento de uma política nacional articulada. Fábio Sanches diz que a secretaria nacional sempre trabalhou sobre dois eixos: a discussão da regulamentação das formas societárias da economia solidária, o combate a informalidade econômica (apenas 11% dos empreendimentos de economia solidária têm forma societária adequada ao exercício da atividade econômica formal), e a ação do estado em seu papel de regulação, fomento e apoio à economia solidária.
Projeto
A proposta estruturada no referido projeto de lei define princípios, diretrizes e objetivos da política nacional e trata da criação do Sistema Nacional de Economia Solidária e do Fundo Nacional de Economia Solidária. Na opinião de Sandra Praxedes, o ponto mais polêmico da proposta é a forma de financiamento da economia solidária. A criação de um fundo nacional constituído com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Tesouro e 1% do lucro líquido das empresas públicas federais é assunto controverso, que deve motivar ainda muitas discussões, particularmente no âmbito do governo.
A proposta contida no projeto de lei está sendo discutida pelas entidades da sociedade civil e integrantes da rede de gestores. As sugestões e as emendas ao projeto colhidas nesse processo serão encaminhas e sistematizadas pelo Conselho Nacional a partir de setembro. Depois disso, a proposta segue para a apreciação no âmbito dos ministérios. A expectativa é que em dezembro o projeto de lei já esteja tramitando no Congresso Nacional.
As discussões que estão sendo feitas com as entidades da sociedade civil e gestores de políticas públicas têm o objetivo também de definir estratégias de mobilização para a aprovação da proposta pelo Legislativo federal.
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