(Por Adriana Bezerra no Faces do Brasil) No último dia 14/05 aconteceu em São Paulo mais uma Reunião da Câmara Temática de Agricultura Orgânica.
Nesta oportunidade foram aprovadas mais tres Instruções Normativas com vistas a regulamentação da Lei de Agricultura Orgânica nº 10.831.
Estas INs foram divulgadas no Diário Oficial de 29/05/2009, encerrando a primeira etapa do processo de regulamentação da Produção Orgânica.
Desta forma já se encontram regulamentadas as seguintes INs:
- Mecanismos para Credenciamento dos Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica
- Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal
- Regulamento das Normas Técnicas para a Obtenção de Produtos Orgânicos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico
- Regulamento Técnico para o Processamento, Armazenamento e Transporte de Produtos Orgânicos
- Mecanismos de Controle e Informação da Qualidade Orgânica
A perspectiva é que a Lei entre em vigor até o final de 2009.
Para ver na íntegra as Instruções Normativas, a Lei nº 10.831. e outras orientações, clique AQUI.
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